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Data de Publicação: 04/09/2019
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Data de Publicação: 21/06/2019
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Data de Publicação: 17/06/2019
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Data de Publicação: 26/03/2019
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Data de Publicação: 17/03/2019
Tema(s): Habeas corpus Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo presumível no contexto das relações familiares desenvolvidas Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 31/01/2019
Tema(s): Guarda Adoção Principio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 06/11/2018